Mari Del Monaco

Época de concessão de férias – quem tem o direito de decidir?

É bastante comum as empresas permitirem aos empregados a possibilidade de escolher o período em que vão usufruir dos dias de férias. Com isso, as pessoas, de uma maneira geral, têm a impressão de que é direito do empregado decidir quando tirarão os dias de descanso.

Conquista do Voto Feminino (24/02/1932)

No dia de hoje, 24.02, comemoramos o dia em que as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto.

Foi num dia como hoje, no ano de 1932, que foi assegurado o direito ao voto para as mulheres no Código Eleitoral instituído pelo Decreto nº 21.076, assinado por Getúlio Vargas.

Atraso no Pagamento dos Salários

O ano de 2021 começou agora, mas os efeitos de 2020 ainda poderão ser sentidos por algum tempo. A partir de agora, as medidas emergenciais adotadas pelo Governo Federal em matéria de emprego e renda ficaram para trás, apesar de ainda estarmos vivendo a pandemia causada pela COVID-19 e com a mesma intensidade que no ano passado.

Criação do Ministério do Trabalho (26/11/1930)

Hoje, dia 26.11, o Ministério do Trabalho estaria completando 90 anos. Essa data é bastante importante porque é considerada por muitos autores como o marco inicial do Direito do Trabalho no Brasil.

Direitos trabalhistas sem carteira assinada?

É muito comum que as pessoas entendam que os direitos trabalhistas somente servem aos trabalhadores que possuem carteira assinada. Logo, estariam fora da proteção da CLT todas as pessoas que, por algum motivo, não tiveram as suas carteiras assinadas, tais como os terceiros que prestam serviços por meio de pessoa jurídica (PJ), estagiários e os trabalhadores informais.

Contudo, o Direito do Trabalho não é um ramo jurídico que preza por formalidades. Isso faz com que todos os direitos previstos na CLT possam ser aplicados mesmo aos trabalhadores que não tenham vínculo de emprego formal.

Vamos conversar sobre o Direito do Trabalho?

Olá!

Esse é um espaço para conversa e toda conversa presume falar e ouvir. Um conteúdo é muito melhor aprendido quando é tratado nessa via de duas mãos e é assim que entendo que precisamos trazer o Direito do Trabalho para as nossas vidas. E sim, está em quase tudo das nossas vidas, mesmo que nós não prestemos muita atenção.

MP 808 caduca e gera insegurança jurídica nas relações trabalhistas

Desde o dia 11 de novembro de 2017, a Lei 13.467/2017, que alterou significativamente a legislação trabalhista, está em vigor no ordenamento jurídico brasileiro. A chamada Reforma Trabalhista veio acompanhada de relativa desconfiança sobre a sua aplicabilidade. Porém, desde as primeiras discussões sobre as novas disposições, os boatos de que uma Medida Provisória estaria por vir, logo após o início de sua vigência, traziam um sentimento de maior segurança no projeto de reforma da legislação trabalhista do país.