Desde o ano de 1964, é comemorado, no dia 25 de maio, o dia do trabalhador rural.
A data foi escolhida como uma homenagem ao deputado federal Fernando Ferrari, falecido nesta data, no ano de 1963, e que foi grande defensor dos direitos dos trabalhadores do campo.
O trabalho no campo é um tema que deve ser estudado e refletido com bastante sensibilidade porque é diretamente influenciado pela nossa colonização, pela manutenção da escravidão no país por um longo período de tempo e pela sensação de que a legislação brasileira se mantém inaplicável a esses trabalhadores.
É no campo, por exemplo, que encontramos a seguinte contradição: o agronegócio é um dos principais responsáveis pelo desempenho econômico do país, de forma que, de acordo com diversos jornais, o Brasil atingiu uma safra recorde de 237,7 milhões de toneladas, impulsionando o PIB nacional. Também é possível identificar uma liderança brasileira na exportação de café, suco de laranja, etanol, carne bovina, frango, milho e soja.
Contudo, apesar de gerar uma riqueza significativa, os trabalhadores rurais estão expostos às piores condições de vida. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o contingente de pessoas em situação de extrema pobreza (renda de até R$ 70,00 per capita ou ¼ do salário mínimo da época) identificado no Censo Demográfico de 2010 totalizava 16,27 milhões de pessoas, sendo que 46,7% delas eram residentes no setor rural. Segundo a nota, “de um total de 29,83 milhões de brasileiros residentes no campo, praticamente um em cada quatro se encontra em extrema pobreza (25,5%), perfazendo um total de 7,59 milhões de pessoas”.
O fato de o campo comportar a maioria da população pobre brasileira faz com que esse grupo de trabalhadores esteja mais exposto ao risco de se submeterem a relações trabalhistas sem as proteções legais previstas na Lei nº 5.889/1973 ou, em casos mais extremos, a situações análogas a de escravos.
Isso porque é importante lembrar que o trabalho escravo faz parte de um ciclo perverso, que se inicia com a condição de miséria em que muitas pessoas se encontram; o aliciamento dessas pessoas, com promessas de mudança de vida; e as condições de trabalho que são ajustadas e que eliminam as possibilidades de fuga e de esquiva do poder do “patrão”.
Não à toa que, na chamada “lista suja” do trabalho escravo do ano de 2019, dos novos 48 nomes que apareceram na lista, 33 são fazendeiros (e nem estamos aqui falando de pecuaristas, por exemplo). Além disso, verifica-se que a maioria propriedades onde foram encontradas irregularidades está localizada nos estados de Minas Gerais e Pará.
É obvio que, desde a abolição da escravatura, não vamos mais localizar pessoas sendo chicoteadas nas fazendas. Entretanto, a miséria verificada no meio rural faz com que esses trabalhadores se tornem mais expostos ao risco de se verem em situações de vulnerabilidade.
Fica evidente, assim, que além da herança cruel do racismo, a escravidão nos legou também uma herança maldita da manutenção de condições desumanas ao trabalhador do campo.