Hoje, dia 26.11, o Ministério do Trabalho estaria completando 90 anos. Essa data é bastante importante porque é considerada por muitos autores como o marco inicial do Direito do Trabalho no Brasil.
Isso porque, embora já existissem diversas leis esparsas sobre a matéria, a criação de um Ministério para cuidar, especificamente, das relações de trabalho subordinadas marca a intenção do Governo Federal de priorizar a intermediação dos conflitos daí advindos.
A criação do então denominado Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930, foi uma das primeiras iniciativas do governo Getúlio Vargas, justamente para deixar clara a sua preocupação com o assunto, para tentar ganhar legitimidade diante da população (lembrando que esse período da Era Vargas, conhecido como Governo Provisório, é marcado pela sua ascensão ao poder após a Revolução de 1930).
Na opinião de alguns autores, o nascimento do Ministério do Trabalho representa, ainda, o embrião da Justiça do Trabalho, criada anos mais tarde, já que ele previa a submissão dos conflitos entre trabalhadores e empresas a comissões de conciliação.
A partir daí é possível perceber que a maior ou menor preocupação governamental com o assunto acaba se materializando, na vida concreta, por meio da criação de órgãos capazes de gerir, intermediar e buscar soluções para a conflituosa relação existente entre trabalhadores e empregadores.
Não por outro motivo que, em 1º de janeiro de 2019 – após 88 anos de existência – o Ministério do Trabalho foi oficialmente extinto pelo Governo Bolsonaro, o que, para nós, deixa clara a posição a que o Direito do Trabalho foi relegado pelo atual governo federal.
Texto excelente nos mostra a História do Direito do Trabalho e sua importância. E também o grande descaso, desinteresse do atual Governo.