abril 2021 - Mari Del Monaco

MP nº 1045 – Parte 1 – O Benefício Emergencial (BEm)

Dando continuidade ao post de ontem, em que falei da edição das novas MPs trabalhistas, hoje vou começar a entrar no detalhe da MP nº 1045, que criou o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Vamos começar, portanto, tratando do Benefício Emergencial de Manutenção do Empregado e da Renda (BEm), que é a base das medidas adotadas pelo Governo para o enfrentamento da crise econômica e sanitária causada pelo COVID-19.

Governo Federal edita novas MPs Trabalhistas

Durante o ano de 2020, o Governo Federal se viu obrigado a adotar medidas legislativas que visassem reduzir os impactos causados pela pandemia causada pelo coronavirus (COVID-19) nos empregos e na renda dos trabalhadores.

Para isso, duas medidas provisórias (MP) foram utilizadas, principalmente: a MP nº 927 e a MP nº 936.

Dia do Povo Indígena

É de conhecimento bastante difundido que hoje, 19 de abril, é comemorado o dia do índio.

Como fazemos em outras ocasiões, acho sempre importante olharmos de modo crítico para datas como essa para não incorrermos no erro de situá-las como meramente comemorativas.