Hoje, dia 26.11, o Ministério do Trabalho estaria completando 90 anos. Essa data é bastante importante porque é considerada por muitos autores como o marco inicial do Direito do Trabalho no Brasil.
Continue reading Criação do Ministério do Trabalho (26/11/1930)Mês: novembro 2020
Direitos trabalhistas sem carteira assinada?
É muito comum que as pessoas entendam que os direitos trabalhistas somente servem aos trabalhadores que possuem carteira assinada. Logo, estariam fora da proteção da CLT todas as pessoas que, por algum motivo, não tiveram as suas carteiras assinadas, tais como os terceiros que prestam serviços por meio de pessoa jurídica (PJ), estagiários e os trabalhadores informais.
Contudo, o Direito do Trabalho não é um ramo jurídico que preza por formalidades. Isso faz com que todos os direitos previstos na CLT possam ser aplicados mesmo aos trabalhadores que não tenham vínculo de emprego formal.
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